Perguntas Frequentes
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Aqui podes encontrar as questões mais frequentes que nos colocam. Se tens mais questões ou ficaste com dúvidas,
contacta-nos!
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Como sei se faço parte da comunidade LGBTI+?
Se te identificas com uma das letras da sigla, então fazes parte. Em caso de dúvida, vê o nosso glossário.
O que é ser uma pessoa não-binária?
Não binariedade ou identidade não binária é um termo guarda-chuva (que abarca várias identidades diferentes dentro de si) para identidades de género que não são estritamente masculinas ou femininas, estando assim, fora do binário de género e da cisnormatividade.
Qual é a diferença entre orientação sexual e identidade de género?
A orientação sexual é a maneira como um indivíduo se relaciona afetiva e sexualmente com outras pessoas. Já a identidade de género é a forma como uma pessoa se identifica com seu próprio género e como ela se apresenta socialmente.
O que é ser uma pessoa queer?
Queer é uma palavra em inglês que significa “estranho”. O termo é usado para representar as pessoas que não se identificam com padrões impostos pela sociedade e transitam entre os géneros, sem concordar com tais rótulos, ou que não saibam definir seu género/orientação sexual.
O que é ser uma pessoa intersexo?
Intersexo descreve pessoas que naturalmente desenvolvem características sexuais que não se encaixam nas noções típicas de sexo feminino ou sexo masculino.
O que é a assexualidade?
Assexualidade ou espectro assexual é considerada uma orientação sexual, que significa a falta total, parcial ou condicional de atração sexual a qualquer pessoa, independente do sexo biológico ou género. As pessoas assexuais tendem em sua maioria a apresentar pouco ou inexistente interesse nas atividades sexuais humanas.
Uma vez que faço parte da comunidade LGBTI+, devo participar nas marchas?
A participação nas marchas é uma opção pessoal.
Identifico-me como uma pessoa transgénero. O que devo fazer para dar início ao meu processo?
Para dar início a procedimentos legais ver perguntas nas “QUESTÕES JURÍDICAS”, quanto a procedimentos de saúde ver perguntas nas “QUESTÕES DE SAÚDE”.
Quero fazer o Coming-out perante a minha família, mas tenho receio do que possa acontecer. O que devo fazer?
Ajudará sempre falar com quem já tenha passado por esse processo, bem como com um profissional de saúde – psicólogo ou outro terapeuta.
O que é a autodeterminação?
O princípio da autodeterminação é um princípio de Direito Internacional que procura assegurar a independência, a liberdade e o direito de organização própria. Visa proteger o direito dos indivíduos em determinar o seu sistema de governo, organização económica e sociocultural. Individualmente fala-se de um direito à autodeterminação da identidade e do corpo de cada pessoa.
Como solicitar o Rendimento Social de Inserção (RSI)?
Se a soma dos seus rendimentos mensais não for igual ou superior a 209,11€ é possível solicitar o Rendimento Social de Inserção.
Os documentos necessários para obter RSI são:
1. Comprovativo de inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP);
2. Cópia do Cartão de Cidadão;
3. Requerimento Rendimento Social de Inserção, disponível no site da Segurança Social.
Como fazer o passe social? Necessita dos seguintes documentos:
1. Foto;
2. Fotocópia do Cartão de Cidadão;
3. Requerimento de Passe Social;
4. Declaração do IRS no ano anterior;
5. Documento da Segurança Social em que explica que escalão social possui.
Como obter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso?
Peça ao seu médico assistente um relatório e exames complementares de diagnóstico que comprovem a sua situação clínica. O relatório deve ter a data do diagnóstico. De seguida, dirija-se ao centro de saúde da sua área de residência habitual e preencha um requerimento a solicitar a marcação de uma junta médica para avaliação do grau de incapacidade. Ao requerimento, junte o relatório médico e exames de que disponha e que fundamentem o pedido. Uma vez entregue o requerimento, será notificado no prazo de 60 dias para se apresentar perante uma junta médica, que avaliará o seu grau de incapacidade. No final da avaliação, é entregue o atestado médico de incapacidade multiuso, com a percentagem de incapacidade atribuída.
O que fazer se estiver em situação de sem-abrigo ou em risco de ficar em situação de sem-abrigo?
Contactar o número 144 – a Linha Nacional de Emergência Social 144 é um serviço de telefone público, gratuito, e funciona 24 horas por dia. O principal objetivo é garantir resposta a emergências que necessitem de uma atuação imediata. Esta linha dirige-se a todos os cidadãos que se encontrem em território nacional, numa das seguintes situações: pessoas em situação de sem abrigo; vítimas de violência doméstica; pessoas em situação de perda ou ausência de autonomia; crianças e jovens em perigo; outras situações de desproteção social.
Como obter o Comprovativo de IRS?
1 – Aceda ao Portal das Finanças;
2 – Autentique-se;
3 – Na caixa de pesquisa, procure “Obter Comprovativo IRS”.
Que Infeções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) existem e como podem ser transmitidas?
1. Clamídia: causada pela bactéria Chlamydia trachomatis;
2. Condilomas anogenitais: causados pelo vírus do papiloma humano (HPV);
3. Gonorreia: causada pela bactéria Neisseria gonorrhoeae;
4. Hepatite B: causada pelo vírus da hepatite B;
5. Herpes genital: causada pelo vírus Herpes simplex tipo 2;
6. Sífilis: provocada pela bactéria Treponema pallidum;
7. Síndrome da imunodeficiência adquirida (sida): causada pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH).A via sexual é a principal forma de contágio, seja oral, anal ou vaginal desprotegido. Existem outras infeções que também se podem transmitir sexualmente, mas em que esta não é uma via primária, como o caso das Hepatites A/C e o vírus Zika.
Onde me posso dirigir para fazer rastreio de ISTs? Podes dirigir-te a qualquer centro de saúde para pedir a um médico um rastreio, no entanto o mesmo apresentará um custo. Para a comunidade especificamente, podes dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx, que oferece rastreios rápidos: vírus da imunodeficiência humana (VIH), sífilis, vírus da hepatite B (VHB) e vírus da hepatite C (VHC), executados pelo técnico de rastreio comunitário mediante critérios de seleção – baseados nas práticas de risco para a transmissão de sífilis, VHB e VHC. Para outras infeções, como o rastreio de clamídia e gonorreia oral, genital e anal, sífilis e hepatite B, tens de marcar uma consulta médica no GAT Checkpoint Lx, presencialmente ou por contacto telefónico. Complementarmente, também existe o serviço denominado Dermatologia, no Hospital dos Capuchos, onde fazem rastreios e tratamentos às diversas ISTs e encaminhamentos para serviços de saúde relevantes, em caso de necessidade.
O que é a PreP e PPE, qual é a diferença e como posso obter acesso?A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma forma de tratamento preventivo que envolve a administração diária de um comprimido antirretroviral para pessoas soronegativas que apresentam elevado risco de contaminação. A PrEP está atualmente disponível em Portugal nos hospitais que integram a rede de referenciação hospitalar para a infeção por VIH, sendo a sua prescrição realizada por médicos especialistas, após avaliação do risco de aquisição de infeção por VIH e de outras infeções sexualmente transmissíveis, mediante o consentimento informado da pessoa.A profilaxia pós-exposição (PPE) consiste na toma de medicamentos antirretrovirais durante 28 dias seguidos e deve ser iniciada nas horas seguintes à exposição de risco (entre 24 horas a 48 horas). Tem como objetivo evitar a hipotética infeção através da toma de medicação antirretroviral. Para aceder à PPE, deve dirigir-se ao serviço de urgências de um hospital que integra a rede de referenciação de tratamento da infeção por VIH. Um médico vai avaliar o possível risco de infeção e a pertinência ou necessidade de prescrever a PPE.Para iniciares PrEP, podes dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx, e daí serás referenciado para um hospital desta rede. Para iniciares PPE após um contacto de risco (sexo desprotegido), tens de te dirigir às urgências de um hospital desta rede, como por exemplo o Hospital São José (Lisboa).
Estou de passagem por Portugal para férias, ou não sou cidadão português, ou não tenho situação regularizada. Onde posso obter acesso a cuidados de saúde sexual (PreP, PEP ou rastreios a ISTs)?Poderás dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx.
Tenho de fazer um injetável para tratamento de uma IST, mas tenho receio de me dirigir ao centro de saúde. Onde me posso deslocar para realizar a toma?Em Lisboa, poderás dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx. É necessário fazer um agendamento para a toma do mesmo com um técnico do centro.
Como posso obter número de utente do SNS?A pessoa de cidadania estrangeira pode pedir o número de utente do SNS quando tiver autorização de residência ou permanência em Portugal ou visto de trabalho em território nacional. O mesmo pode ser requerido junto do centro de saúde da área de residência, apresentando os seguintes documentos: autorização de residência/permanência ou visto de trabalho e Número de Identificação Fiscal (NIF).
Existe alguma forma de obter preservativos através dos centros de saúde?Em Portugal, o Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA disponibiliza preservativos femininos e masculinos e gel lubrificante para distribuição gratuita junto das populações mais vulneráveis e em situação de risco de infeção, através de organizações não-governamentais, escolas, universidades, contextos festivos, saunas gay, locais de diversão noturna, de práticas de sexo comercial e de consumo de drogas. Os preservativos estão também disponíveis, gratuitamente, nas consultas de saúde sexual e reprodutiva, nos cuidados de saúde primários e nas consultas hospitalares de seguimento das pessoas que vivem com a infeção.
O que são salas de consumo vigiado? Existem em Portugal/EU?As salas de consumo assistido entraram em funcionamento há mais de três décadas e hoje existem em oito países europeus: Espanha, França, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Suíça, Noruega e Dinamarca; a Holanda é o país com mais estruturas deste género. Em Portugal, abriu a primeira em Lisboa (Quinta do Loureiro) em 2021. Permite que as pessoas que consomem substâncias, independentemente da sua situação e posição social, e que iriam realizar esse consumo sem controlo e segurança, o possam realizar num espaço limpo, ordenado e, sobretudo, controlado por enfermeiros, psicólogos e técnicos de apoio social, que gerem a sala onde todo o material é fornecido, à exceção da própria substância. O objetivo é evitar o consumo no espaço público e ao mesmo tempo diminuir os riscos dos toxicodependentes, como redução de overdoses e de transmissão de doenças, bem como conforto e dignidade.
O que são enemas? Qual é a forma correta de realizar um enema em casa? Existem perigos associados?O enema (ou chuca) consiste numa lavagem com a introdução de pequena quantidade de água dentro do reto e do ânus. Um dos objetivos é evitar com que fezes saiam durante a relação sexual. Existem dispositivos que podem ser adquiridos em farmácias, sexshops ou online, que permitem ajudar neste processo. Deve ser usada água tépida/morna, em pequenas quantidades. Os enemas podem atrapalhar o funcionamento do intestino e da flora intestinal, e podem prejudicar a mucosa da região, não devendo ser algo repetido constantemente.
Tenho medo de apanhar uma IST. o que devo fazer?Deves seguir duas regras: relação sexual protegida e fazer rastreios periódicos (no mínimo uma vez por ano, para conheceres a tua situação).
Devo trocar o preservativo quando alterno o sexo anal com o sexo vaginal?Sempre. Durante o sexo anal, bactérias que habitam naturalmente no teu intestino permanecem no preservativo, e que no contacto com a vagina, podem causar infeções.
O VIH/Hepatite confere isenção de pagamento de taxas moderadoras?O facto de ter VIH ou Hepatite, confere direito à dispensa de taxas moderadoras em contexto das respetivas consultas da especialidade, bem como, à gratuidade dos antirretrovirais. A isenção é atribuída aos utentes nas seguintes situações: 1. Grávidas 2. Parturientes (quem está em trabalho de parto ou acabou de ter um bebé) 3. Menores 4. Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% 5. Utentes em situação de insuficiência económica, bem como o seu agregado familiar 6. Doentes transplantados 7. Dadores de sangue
Onde me posso dirigir para fazer rastreio de ISTs? Podes dirigir-te a qualquer centro de saúde para pedir a um médico um rastreio, no entanto o mesmo apresentará um custo. Para a comunidade especificamente, podes dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx, que oferece rastreios rápidos: vírus da imunodeficiência humana (VIH), sífilis, vírus da hepatite B (VHB) e vírus da hepatite C (VHC), executados pelo técnico de rastreio comunitário mediante critérios de seleção – baseados nas práticas de risco para a transmissão de sífilis, VHB e VHC. Para outras infeções, como o rastreio de clamídia e gonorreia oral, genital e anal, sífilis e hepatite B, tens de marcar uma consulta médica no GAT Checkpoint Lx, presencialmente ou por contacto telefónico. Complementarmente, também existe o serviço denominado Dermatologia, no Hospital dos Capuchos, onde fazem rastreios e tratamentos às diversas ISTs e encaminhamentos para serviços de saúde relevantes, em caso de necessidade.
O que é a PreP e PPE, qual é a diferença e como posso obter acesso?A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma forma de tratamento preventivo que envolve a administração diária de um comprimido antirretroviral para pessoas soronegativas que apresentam elevado risco de contaminação. A PrEP está atualmente disponível em Portugal nos hospitais que integram a rede de referenciação hospitalar para a infeção por VIH, sendo a sua prescrição realizada por médicos especialistas, após avaliação do risco de aquisição de infeção por VIH e de outras infeções sexualmente transmissíveis, mediante o consentimento informado da pessoa.A profilaxia pós-exposição (PPE) consiste na toma de medicamentos antirretrovirais durante 28 dias seguidos e deve ser iniciada nas horas seguintes à exposição de risco (entre 24 horas a 48 horas). Tem como objetivo evitar a hipotética infeção através da toma de medicação antirretroviral. Para aceder à PPE, deve dirigir-se ao serviço de urgências de um hospital que integra a rede de referenciação de tratamento da infeção por VIH. Um médico vai avaliar o possível risco de infeção e a pertinência ou necessidade de prescrever a PPE.Para iniciares PrEP, podes dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx, e daí serás referenciado para um hospital desta rede. Para iniciares PPE após um contacto de risco (sexo desprotegido), tens de te dirigir às urgências de um hospital desta rede, como por exemplo o Hospital São José (Lisboa).
Estou de passagem por Portugal para férias, ou não sou cidadão português, ou não tenho situação regularizada. Onde posso obter acesso a cuidados de saúde sexual (PreP, PEP ou rastreios a ISTs)?Poderás dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx.
Tenho de fazer um injetável para tratamento de uma IST, mas tenho receio de me dirigir ao centro de saúde. Onde me posso deslocar para realizar a toma?Em Lisboa, poderás dirigir-te ao GAT Checkpoint Lx. É necessário fazer um agendamento para a toma do mesmo com um técnico do centro.
Como posso obter número de utente do SNS?A pessoa de cidadania estrangeira pode pedir o número de utente do SNS quando tiver autorização de residência ou permanência em Portugal ou visto de trabalho em território nacional. O mesmo pode ser requerido junto do centro de saúde da área de residência, apresentando os seguintes documentos: autorização de residência/permanência ou visto de trabalho e Número de Identificação Fiscal (NIF).
Existe alguma forma de obter preservativos através dos centros de saúde?Em Portugal, o Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA disponibiliza preservativos femininos e masculinos e gel lubrificante para distribuição gratuita junto das populações mais vulneráveis e em situação de risco de infeção, através de organizações não-governamentais, escolas, universidades, contextos festivos, saunas gay, locais de diversão noturna, de práticas de sexo comercial e de consumo de drogas. Os preservativos estão também disponíveis, gratuitamente, nas consultas de saúde sexual e reprodutiva, nos cuidados de saúde primários e nas consultas hospitalares de seguimento das pessoas que vivem com a infeção.
O que são salas de consumo vigiado? Existem em Portugal/EU?As salas de consumo assistido entraram em funcionamento há mais de três décadas e hoje existem em oito países europeus: Espanha, França, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Suíça, Noruega e Dinamarca; a Holanda é o país com mais estruturas deste género. Em Portugal, abriu a primeira em Lisboa (Quinta do Loureiro) em 2021. Permite que as pessoas que consomem substâncias, independentemente da sua situação e posição social, e que iriam realizar esse consumo sem controlo e segurança, o possam realizar num espaço limpo, ordenado e, sobretudo, controlado por enfermeiros, psicólogos e técnicos de apoio social, que gerem a sala onde todo o material é fornecido, à exceção da própria substância. O objetivo é evitar o consumo no espaço público e ao mesmo tempo diminuir os riscos dos toxicodependentes, como redução de overdoses e de transmissão de doenças, bem como conforto e dignidade.
O que são enemas? Qual é a forma correta de realizar um enema em casa? Existem perigos associados?O enema (ou chuca) consiste numa lavagem com a introdução de pequena quantidade de água dentro do reto e do ânus. Um dos objetivos é evitar com que fezes saiam durante a relação sexual. Existem dispositivos que podem ser adquiridos em farmácias, sexshops ou online, que permitem ajudar neste processo. Deve ser usada água tépida/morna, em pequenas quantidades. Os enemas podem atrapalhar o funcionamento do intestino e da flora intestinal, e podem prejudicar a mucosa da região, não devendo ser algo repetido constantemente.
Tenho medo de apanhar uma IST. o que devo fazer?Deves seguir duas regras: relação sexual protegida e fazer rastreios periódicos (no mínimo uma vez por ano, para conheceres a tua situação).
Devo trocar o preservativo quando alterno o sexo anal com o sexo vaginal?Sempre. Durante o sexo anal, bactérias que habitam naturalmente no teu intestino permanecem no preservativo, e que no contacto com a vagina, podem causar infeções.
O VIH/Hepatite confere isenção de pagamento de taxas moderadoras?O facto de ter VIH ou Hepatite, confere direito à dispensa de taxas moderadoras em contexto das respetivas consultas da especialidade, bem como, à gratuidade dos antirretrovirais. A isenção é atribuída aos utentes nas seguintes situações: 1. Grávidas 2. Parturientes (quem está em trabalho de parto ou acabou de ter um bebé) 3. Menores 4. Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% 5. Utentes em situação de insuficiência económica, bem como o seu agregado familiar 6. Doentes transplantados 7. Dadores de sangue
Como posso iniciar um processo de transição clínico (processo hormonal e/ou cirúrgico)?Existem duas formas possíveis para iniciar o processo de transição de género:
1. No sistema privado: procurar um psicólogo/ sexólogo especialista em transexualidade.
2. No sistema público: Pedir ao médico de família uma credencial (P1) para a especialidade de psicologia/sexologia, em hospitais referenciados para acompanhamento de pessoas transgénero.
Em que locais?
1. SNS Hospital de Santa Maria (Lisboa)
2. SNS Hospital Júlio de Matos (Lisboa)
3. SNS Hospital de Santo António (Porto)
4. SNS Hospital Magalhães Lemos (Matosinhos)
5. SNS Hospital Universitário de Coimbra
6. SNS Hospital de São João (Porto)
Sistema de saúde privado:
1. Pelviclinic (Lisboa)Qual o custo?
1. No sistema privado: depende dos valores praticados pela clínica. O seguro de saúde pode baixar o preço final da consulta.
2. No sistema público: as consultas de psiquiatria, psicologia/sexologia são gratuitas. Consultas de endocrinologia, cirurgias plásticas poderão ser cobradas de acordo com as taxas moderadoras vigentes no SNS. Alguns exames/análises pré-operatórios, poderão ser cobrados de acordo com as taxas moderadoras vigentes no SNS. A medicação hormonal é paga pela pessoa transgénero, comparticipada mediante receita médica prescrita pelo médico especialista.
Quero iniciar o tratamento hormonal, qual é o procedimento? Para iniciar o tratamento hormonal, tem de ser acompanhado por um profissional de endocrinologia especializado em hormonoterapia para pessoas transgénero.
Sou um homem trans, qual a medicação utilizada?A medicação utilizada para homens transgénero é a testosterona, toda a informação será dada pelo profissional de endocrinologia. Para jovens na puberdade serão utilizados os bloqueadores de puberdade até ordem do médico para uso de testosterona.
Quanto custa uma mastectomia?Pelo sistema nacional de saúde o valor é gratuito. Pelo sistema privado, o preço varia de profissional para profissional. O preço estimado ronda os 3000€. Com ADSE, o valor pode ficar pelos 500€.
A minha/meu filha/o diz que não se identifica com o género que lhe foi atribuído à nascença. O que devo fazer?Nesta situação, o mais correto é obter o máximo de informação possível para ajudar o/a seu/sua filho/filha. Ter o apoio das pessoas mais próximas é essencial. Existe também uma associação (AMPLOS) que ajuda mães, pais e familiares de pessoas LGBTQIA+.É essencial procurar acompanhamento psicológico/psiquiátrico, com especialistas credenciados na área da transexualidade em hospitais/clínicas referenciados, de forma a por um lado evitar situações de depressão, isolamento, ideação suicida causados pela disforia de género e por outro lado, iniciar o processo de avaliação prévia para início da transição hormonal.
O que fazer para alterar o nome morto na plataforma MEGA Manuais Escolares?
Quais as operações feitas a um homem trans? Mastectomia: As técnicas cirúrgicas são variadas e envolvem vários tipos de cicatrizes. Este procedimento gera cicatrizes. Quanto maiores forem as mamas a serem removidas, maiores os cortes e cicatrizes. Eles podem ser periareolares em raquete, em T invertido, em ferradura ou horizontal. Pode haver ou não, necessidade de excerto de aréolas.Pode ser necessário lipoaspiração da região torácica para melhorar o contorno do tórax. O cirurgião irá esclarecer isto durante a consulta.Faloplastia: A faloplastia é concluída ao longo de várias sessões cirúrgicas para cobrir fases distintas da reconstrução e não em um único dia e operação.Durante a primeira etapa, a vaginectomia (é o fechamento do canal vaginal), a faloplastia e a escrotoplastia (colocação de implantes testiculares) são geralmente realizadas. A uretroplastia (reconstrução da uretra) ou o alongamento uretral pode ser feita durante a primeira etapa, pode ser dividida em primeira e segunda etapa, ou pode ser feita durante a segunda etapa. A segunda etapa pode incluir parte ou a totalidade da uretroplastia e abnoplastia (reconstrução da glande do pénis.)Os implantes testiculares podem ser inseridos na segunda etapa ou na terceira. A terceira etapa pode incluir a inserção dos implantes testiculares, bem como o implante erétil para o neopénis, quando solicitado pelo paciente.Durante a segunda etapa, frequentemente são feitas revisões ou retoques, como em caso de complicações para a neo-uretra, ou para melhorar a estética do neopénis. Todo o procedimento em 3 etapas pode exigir até dois anos para ser concluído (recuperação pós-operatórias das cirurgias incluídas).Metoidioplastia: A metoidioplastia aproveita a hipertrofia clitoriana induzida pela terapia de reposição hormonal com testosterona para transformar o clitóris em neopénis. Esta operação permite que o paciente urine em pé facilitando a inclusão do paciente em ambientes sociais e locais públicos e por essa razão, embora geralmente não permita relações sexuais penetrativas, é uma cirurgia satisfatória para a maioria dos pacientes.Histerectomia total:Remoção total do aparelho reprodutor, (útero, ovários e trompas de Falópio).
Como posso esconder os “intrusos” (mama)?Para esconder os intrusos, a melhor opção e a mais recomendada é a utilização de um binder.
Quais são as operações para a redesignação sexual masculina?
O que é um packer?Packers são imitações de um pénis flácido, e que possui vários tamanhos e cores. Na maioria, os packers são de aparência realista.Alguns servem para fazer volume e outros têm mais funções como:
Onde posso comprar material exclusivo para homens trans?Na internet encontramos alguns sites com estes produtos, mas como a maioria é fora da Europa o valor do FRETE fica um pouco elevado.No entanto, temos em Portugal a loja online transmenstore, revendedora de produtos para homens trans.
O que é um binder?O binder é uma peça de vestuário que permite a prática da arrumação dos seios, com o objetivo de os achatar e dar uma imagem mais reta.
Tenho menstruação e não quero usar pensos higiénicos/tampões. Quais as soluções?Para além dos copos menstruais, existem cuecas com absorvente integrado. Recentemente foi lançado um boxer direcionado para homens trans com o mesmo objetivo da cueca.
Qual o produto que me ajudará no crescimento da barba?Existem alguns produtos para o crescimento da barba. É necessário ter em conta que o uso excessivo pode causar alguns traumas na pele. Aconselho a ida a um dermatologista.Produtos:
Não tenho o CC alterado, posso usar um wc público “masculino”?Sim.
Não faço uso de hormonas masculinas. Posso fazer uma mastectomia masculinizadora?Sim, é possível fazer. O que os profissionais aconselham, é o uso de testosterona por pelo menos 6 meses. Para um melhor resultado.
Sou homem trans e quero engravidar, quais os procedimentos?Os homens trans podem engravidar naturalmente, desde que possuam o aparelho reprodutor feminino. Para isto acontecer é necessário parar o uso de testosterona antes e durante a gestação, e também na amamentação se for opção.Com a pausa do tratamento hormonal os sinais masculinos irão regredir e dessa forma, voltará o ciclo menstrual, a ovulação e a possibilidade de engravidar.Algumas opções para engravidar homens trans:
Como fazer a preservação de óvulos?1º consulta um especialista na área, que em Portugal são os médicos ginecologistas subespecialistas em medicina da reprodução.2º tratamento de estimulação ovárica. O tratamento de estimulação ovárica é feito para que vários folículos atinjam simultaneamente o estado de desenvolvimento anterior à ovulação, fase que são colhidos para conservação, aumentando assim o número de folículos colhidos para criopreservação no mesmo procedimento.
Quais as cirurgias que uma mulher transgénero pode realizar pelo SNS? Cirurgia de reatribuição sexual:
É possível a feminização da voz através da terapia da fala? Sim, é possível em alguns casos as mulheres transgénero obterem a feminização da voz através de terapia da fala. Este tratamento pode ser solicitado no SNS, sem custos.
Qual a medicação que pode ser prescrita a uma mulher transgénero no processo de transição hormonal? Bloqueadores de testosterona:
Antes de iniciar a hormonoterapia, uma mulher transgénero pode optar pela Criopreservação de sémen? Sim. A Criopreservação de sémen humano – ou de espermatozoides – tem como objetivo garantir o potencial fértil para o futuro. As amostras de sémen são armazenadas em Banco de Sémen Terapêutico, cuja finalidade é armazenar estas amostras para futuro uso por meio de técnicas de Reprodução Assistida.Antes de ser iniciado o processo de transição hormonal é obrigatório que o médico endocrinologista questione à paciente transgénero se pretende ou não recorrer à Criopreservação de sémen.
O processo de transição hormonal de uma mulher transgénero, origina enfraquecimento e queda total de pelos corporais? No decurso do processo de transição hormonal, nomeadamente pela toma de bloqueadores de testosterona, a mulher transgénero pode constatar um enfraquecimento e queda parcial dos pêlos do rosto e do corpo.No corpo, ocorre uma miniaturização, enfraquecimento e queda significativa de pêlos, sendo que na maior parte das vezes não é necessário recorrer a tratamentos de laser ou luz pulsada.No que concerne aos pêlos do rosto, é sempre necessário recorrer à depilação definitiva com a utilização de laser/luz pulsada para pêlos escuros e electrólise para pêlos brancos.O tratamento de depilação definitiva não é comparticipado pelo SNS, devendo ser pago na totalidade pela mulher transgénero.
Quanto custa uma mamoplastia de aumento com próteses de silicone numa clínica de cirurgia plástica privada? Entre 3.000 a 4.000 euros.
Posso realizar a minha cirurgia de reatribuição sexual no sistema de saúde privado e qual o valor da cirurgia? No hospital de Jesus, em Lisboa, são realizadas cirurgias de reatribuição sexual para homens e mulheres transgénero.No caso de mulheres transgénero, podem optar nesta instituição, pela técnica de enxerto de jejuno, intestino delgado, (mais recente) para construção do canal vaginal e utilização de enxerto de pele peno-escrotal na vulvoplastia.O valor da cirurgia, ronda entre 8.000 euros a 10.000 euros.
Quero iniciar o tratamento hormonal, qual é o procedimento? Para iniciar o tratamento hormonal, tem de ser acompanhado por um profissional de endocrinologia especializado em hormonoterapia para pessoas transgénero.
Sou um homem trans, qual a medicação utilizada?A medicação utilizada para homens transgénero é a testosterona, toda a informação será dada pelo profissional de endocrinologia. Para jovens na puberdade serão utilizados os bloqueadores de puberdade até ordem do médico para uso de testosterona.
Quanto custa uma mastectomia?Pelo sistema nacional de saúde o valor é gratuito. Pelo sistema privado, o preço varia de profissional para profissional. O preço estimado ronda os 3000€. Com ADSE, o valor pode ficar pelos 500€.
A minha/meu filha/o diz que não se identifica com o género que lhe foi atribuído à nascença. O que devo fazer?Nesta situação, o mais correto é obter o máximo de informação possível para ajudar o/a seu/sua filho/filha. Ter o apoio das pessoas mais próximas é essencial. Existe também uma associação (AMPLOS) que ajuda mães, pais e familiares de pessoas LGBTQIA+.É essencial procurar acompanhamento psicológico/psiquiátrico, com especialistas credenciados na área da transexualidade em hospitais/clínicas referenciados, de forma a por um lado evitar situações de depressão, isolamento, ideação suicida causados pela disforia de género e por outro lado, iniciar o processo de avaliação prévia para início da transição hormonal.
O que fazer para alterar o nome morto na plataforma MEGA Manuais Escolares?
- Aceder à conta no site do MEGA (aceder);
- Clicar em Alterar Número de Contribuinte;
- De seguida é encaminhado/a/e para o site das Finanças onde acede à conta e depois é redirecionado/a/e de volta ao site do MEGA;
- Acede novamente à conta, e fica alterado.
Quais as operações feitas a um homem trans? Mastectomia: As técnicas cirúrgicas são variadas e envolvem vários tipos de cicatrizes. Este procedimento gera cicatrizes. Quanto maiores forem as mamas a serem removidas, maiores os cortes e cicatrizes. Eles podem ser periareolares em raquete, em T invertido, em ferradura ou horizontal. Pode haver ou não, necessidade de excerto de aréolas.Pode ser necessário lipoaspiração da região torácica para melhorar o contorno do tórax. O cirurgião irá esclarecer isto durante a consulta.Faloplastia: A faloplastia é concluída ao longo de várias sessões cirúrgicas para cobrir fases distintas da reconstrução e não em um único dia e operação.Durante a primeira etapa, a vaginectomia (é o fechamento do canal vaginal), a faloplastia e a escrotoplastia (colocação de implantes testiculares) são geralmente realizadas. A uretroplastia (reconstrução da uretra) ou o alongamento uretral pode ser feita durante a primeira etapa, pode ser dividida em primeira e segunda etapa, ou pode ser feita durante a segunda etapa. A segunda etapa pode incluir parte ou a totalidade da uretroplastia e abnoplastia (reconstrução da glande do pénis.)Os implantes testiculares podem ser inseridos na segunda etapa ou na terceira. A terceira etapa pode incluir a inserção dos implantes testiculares, bem como o implante erétil para o neopénis, quando solicitado pelo paciente.Durante a segunda etapa, frequentemente são feitas revisões ou retoques, como em caso de complicações para a neo-uretra, ou para melhorar a estética do neopénis. Todo o procedimento em 3 etapas pode exigir até dois anos para ser concluído (recuperação pós-operatórias das cirurgias incluídas).Metoidioplastia: A metoidioplastia aproveita a hipertrofia clitoriana induzida pela terapia de reposição hormonal com testosterona para transformar o clitóris em neopénis. Esta operação permite que o paciente urine em pé facilitando a inclusão do paciente em ambientes sociais e locais públicos e por essa razão, embora geralmente não permita relações sexuais penetrativas, é uma cirurgia satisfatória para a maioria dos pacientes.Histerectomia total:Remoção total do aparelho reprodutor, (útero, ovários e trompas de Falópio).
Como posso esconder os “intrusos” (mama)?Para esconder os intrusos, a melhor opção e a mais recomendada é a utilização de um binder.
Quais são as operações para a redesignação sexual masculina?
- Faloplastia
- Escrotoplastia
- Uretroplastia
- Abalanoplastia
- Metoidioplastia
O que é um packer?Packers são imitações de um pénis flácido, e que possui vários tamanhos e cores. Na maioria, os packers são de aparência realista.Alguns servem para fazer volume e outros têm mais funções como:
- Urinar
- Masturbação
- Penetração
- Volume
Onde posso comprar material exclusivo para homens trans?Na internet encontramos alguns sites com estes produtos, mas como a maioria é fora da Europa o valor do FRETE fica um pouco elevado.No entanto, temos em Portugal a loja online transmenstore, revendedora de produtos para homens trans.
O que é um binder?O binder é uma peça de vestuário que permite a prática da arrumação dos seios, com o objetivo de os achatar e dar uma imagem mais reta.
Tenho menstruação e não quero usar pensos higiénicos/tampões. Quais as soluções?Para além dos copos menstruais, existem cuecas com absorvente integrado. Recentemente foi lançado um boxer direcionado para homens trans com o mesmo objetivo da cueca.
Qual o produto que me ajudará no crescimento da barba?Existem alguns produtos para o crescimento da barba. É necessário ter em conta que o uso excessivo pode causar alguns traumas na pele. Aconselho a ida a um dermatologista.Produtos:
- Minoxidil
- Shampoo bomba + tônico
- Óleo de rícino
- Sérum para crescimento
Não tenho o CC alterado, posso usar um wc público “masculino”?Sim.
Não faço uso de hormonas masculinas. Posso fazer uma mastectomia masculinizadora?Sim, é possível fazer. O que os profissionais aconselham, é o uso de testosterona por pelo menos 6 meses. Para um melhor resultado.
Sou homem trans e quero engravidar, quais os procedimentos?Os homens trans podem engravidar naturalmente, desde que possuam o aparelho reprodutor feminino. Para isto acontecer é necessário parar o uso de testosterona antes e durante a gestação, e também na amamentação se for opção.Com a pausa do tratamento hormonal os sinais masculinos irão regredir e dessa forma, voltará o ciclo menstrual, a ovulação e a possibilidade de engravidar.Algumas opções para engravidar homens trans:
- Inseminação Artificial
- Fertilização in Vitro
- Relações sexuais com mulheres trans
- Relações sexuais com homens cisgénero
Como fazer a preservação de óvulos?1º consulta um especialista na área, que em Portugal são os médicos ginecologistas subespecialistas em medicina da reprodução.2º tratamento de estimulação ovárica. O tratamento de estimulação ovárica é feito para que vários folículos atinjam simultaneamente o estado de desenvolvimento anterior à ovulação, fase que são colhidos para conservação, aumentando assim o número de folículos colhidos para criopreservação no mesmo procedimento.
Quais as cirurgias que uma mulher transgénero pode realizar pelo SNS? Cirurgia de reatribuição sexual:
- Vaginoplastia com retalho peno-escrotal invertido e enxertos de pele totais ou parciais escrotais.
- Orquidectomia bilateral.
- Penectomia.
- Clitoroplastia com retalho de glande.
- Com próteses de silicone.
- Com lipoescultura/enxertos de gordura.
É possível a feminização da voz através da terapia da fala? Sim, é possível em alguns casos as mulheres transgénero obterem a feminização da voz através de terapia da fala. Este tratamento pode ser solicitado no SNS, sem custos.
Qual a medicação que pode ser prescrita a uma mulher transgénero no processo de transição hormonal? Bloqueadores de testosterona:
- Espironolactona
- Acetato de Ciproterona
- Finasterida
- Zumenon (17β-estradiol)
- Estrofem (17β-estradiol)
- Dermestril pensos transdérmicos (17β-estradiol)
- Evra pensos transdérmicos (norelgestromina e etinilestradiol)
- Progesterona
Antes de iniciar a hormonoterapia, uma mulher transgénero pode optar pela Criopreservação de sémen? Sim. A Criopreservação de sémen humano – ou de espermatozoides – tem como objetivo garantir o potencial fértil para o futuro. As amostras de sémen são armazenadas em Banco de Sémen Terapêutico, cuja finalidade é armazenar estas amostras para futuro uso por meio de técnicas de Reprodução Assistida.Antes de ser iniciado o processo de transição hormonal é obrigatório que o médico endocrinologista questione à paciente transgénero se pretende ou não recorrer à Criopreservação de sémen.
O processo de transição hormonal de uma mulher transgénero, origina enfraquecimento e queda total de pelos corporais? No decurso do processo de transição hormonal, nomeadamente pela toma de bloqueadores de testosterona, a mulher transgénero pode constatar um enfraquecimento e queda parcial dos pêlos do rosto e do corpo.No corpo, ocorre uma miniaturização, enfraquecimento e queda significativa de pêlos, sendo que na maior parte das vezes não é necessário recorrer a tratamentos de laser ou luz pulsada.No que concerne aos pêlos do rosto, é sempre necessário recorrer à depilação definitiva com a utilização de laser/luz pulsada para pêlos escuros e electrólise para pêlos brancos.O tratamento de depilação definitiva não é comparticipado pelo SNS, devendo ser pago na totalidade pela mulher transgénero.
Quanto custa uma mamoplastia de aumento com próteses de silicone numa clínica de cirurgia plástica privada? Entre 3.000 a 4.000 euros.
Posso realizar a minha cirurgia de reatribuição sexual no sistema de saúde privado e qual o valor da cirurgia? No hospital de Jesus, em Lisboa, são realizadas cirurgias de reatribuição sexual para homens e mulheres transgénero.No caso de mulheres transgénero, podem optar nesta instituição, pela técnica de enxerto de jejuno, intestino delgado, (mais recente) para construção do canal vaginal e utilização de enxerto de pele peno-escrotal na vulvoplastia.O valor da cirurgia, ronda entre 8.000 euros a 10.000 euros.
Vou ficar sem o quarto que estou a alugar (com/sem contrato) nos próximos dias ou mesmo amanhã. Há algum serviço que me possa ajudar urgentemente?A linha Nacional de Emergência Social 144 é um serviço de telefone público, gratuito e funciona 24 horas por dia. O principal objetivo é garantir resposta a situações de emergência que necessitem de uma atuação imediata.Esta linha dirige-se a todos os cidadãos que se encontrem em território nacional, numa das seguintes situações:
Estou prestes a ficar em situação de sem abrigo. Há algum abrigo ou centro comunitário caso não arranje solução rapidamente? O aconselhável é acionar a Linha Nacional de Emergência Social 144 e posteriormente encaminham-no para o serviço mais indicado a nível habitacional.
Há alguma forma de obter apoio alimentar no local onde vivo?A Re-Food é uma organização, que tem núcleos ao longo de todo o nosso país. Fornece refeições cozinhadas e/ou alimentos para as pessoas preparem as suas próprias refeições. Pode-se deslocar ao Núcleo mais próximo da sua área de residência de modo a perceber se existem vagas.Pode também inscrever-se nas listas de espera do Banco Alimentar, que fornece cabazes alimentares. Se vive em Lisboa, pode sempre pedir apoio à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Preciso de apoio psicológico. Existe algum serviço que me permita ser acompanhado com sigilo? Tem algum custo associado?Sim, o apoio psicológico existe nos serviços nacionais de saúde (hospitais e centros de saúde), instituições privadas e associações. O apoio psicológico garante sempre a confidencialidade e o sigilo do seu paciente, à exceção de, caso o paciente apresente ser um risco de vida para si ou tenha intenções de fazer mal / colocar a vida em risco de outra pessoa, nestas situações, o psicólogo/a é obrigado a denunciar a situação às entidades competentes. No que concerne ao custo do acompanhamento, poderá ser gratuito (no SNS) ou poderá ter um custo associado. A ordem dos Psicólogos Portugueses não estabeleceu um valor mínimo nem máximo para o preço das consultas de psicologia.
Sinto-me sozinho/a/e, existe alguma divulgação de eventos ou fóruns para que possa confraternizar com pessoas LGBTI+ em espaços seguros?Todas as associações que dão apoio e listadas no nosso portal te podem apoiar de uma forma ou outra.
- Pessoas em situação de sem abrigo
- Vítimas de violência doméstica
- Pessoas em situação de perda ou ausência de autonomia
- Crianças e jovens em perigo
- Outras situações de desproteção social
Estou prestes a ficar em situação de sem abrigo. Há algum abrigo ou centro comunitário caso não arranje solução rapidamente? O aconselhável é acionar a Linha Nacional de Emergência Social 144 e posteriormente encaminham-no para o serviço mais indicado a nível habitacional.
Há alguma forma de obter apoio alimentar no local onde vivo?A Re-Food é uma organização, que tem núcleos ao longo de todo o nosso país. Fornece refeições cozinhadas e/ou alimentos para as pessoas preparem as suas próprias refeições. Pode-se deslocar ao Núcleo mais próximo da sua área de residência de modo a perceber se existem vagas.Pode também inscrever-se nas listas de espera do Banco Alimentar, que fornece cabazes alimentares. Se vive em Lisboa, pode sempre pedir apoio à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Preciso de apoio psicológico. Existe algum serviço que me permita ser acompanhado com sigilo? Tem algum custo associado?Sim, o apoio psicológico existe nos serviços nacionais de saúde (hospitais e centros de saúde), instituições privadas e associações. O apoio psicológico garante sempre a confidencialidade e o sigilo do seu paciente, à exceção de, caso o paciente apresente ser um risco de vida para si ou tenha intenções de fazer mal / colocar a vida em risco de outra pessoa, nestas situações, o psicólogo/a é obrigado a denunciar a situação às entidades competentes. No que concerne ao custo do acompanhamento, poderá ser gratuito (no SNS) ou poderá ter um custo associado. A ordem dos Psicólogos Portugueses não estabeleceu um valor mínimo nem máximo para o preço das consultas de psicologia.
Sinto-me sozinho/a/e, existe alguma divulgação de eventos ou fóruns para que possa confraternizar com pessoas LGBTI+ em espaços seguros?Todas as associações que dão apoio e listadas no nosso portal te podem apoiar de uma forma ou outra.
Estou a ser discriminado/a/e no meu trabalho, que posso fazer?A partir do momento em que se considera vítima de discriminação no trabalho, deverá informar a gerência desse facto por escrito (email preferencialmente). Todas as comunicações devem ser reduzidas a escrito.
Fui despedido/a/e de forma injusta devido a discriminação, o que posso fazer?Deverá reunir todos os documentos relevantes (contrato de trabalho, descontos para a Segurança Social, todas as comunicações escritas com a gerência, e toda a prova de que o despedimento é injusto), e seguir pela via judiciária.
Despedi-me do trabalho porque não me sentia bem psicologicamente. Posso recorrer a algum apoio financeiro?Antes de se despedir considere bem se tem justa causa de despedimento. Caso tenha havido justa causa terá acesso ao fundo de desemprego.
Que razões legais existem para a minha entidade patronal cessar contrato comigo?Muitas, todas elas previstas no código do trabalho, nomeadamente no artigo 351º. Ainda assim, o despedimento de um trabalhador deverá seguir um procedimento formal que garante que o trabalhador é ouvido quanto a essa decisão.
Onde me posso inscrever para procurar emprego?Pode inscrever-se no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e também pode procurar através de portais de emprego online, nomeadamente: NET-Empregos, Sapo Emprego, Expresso Emprego, Alerta Emprego, Emprego XL, Empregos I, entre outros.
Como funcionam as formações do centro de emprego? A maioria das formações do centro de emprego são financiadas, contudo o mais indicado a fazer é uma procura sobre os cursos que mais lhe interessam, e posteriormente perceber junto do centro de emprego se as mesmas são financiadas ou não.
Como posso fazer queixa/denúncia criminal?Uma queixa/denúncia pode ser apresentada presencialmente em qualquer departamento policial ou do Ministério Público. Ainda que os factos denunciados não venham a ser investigados nesse departamento, a queixa será transmitida e encaminhada para a entidade competente.É importante notar que o procedimento depende da natureza do crime:
Não tenho dinheiro para ir a tribunal. O que fazer? Deverá requerer apoio judiciário para custas judiciais e constituição de mandatário. Esse pedido faz-se através da Segurança Social, mais facilmente no site da Segurança Social Direta.
Os meus pais não estão a reagir bem ao meu “coming out”. E se partirem para a violência, ou se me expulsarem de casa? Tenho algum tipo de proteção legal?Caso haja violência a vítima pode e deve denunciar a situação de violência doméstica em que se encontra. Constitui violência doméstica um comportamento violento – físico (ex: pontapear, esbofetear, atirar coisas), sexual (ex: submeter alguém a práticas sexuais contra a sua vontade), ou psicológico (ex. chantagear, ameaçar, humilhar) – que ocorre em ambiente familiar. Embora este tipo de violência seja, maioritariamente, exercida sobre mulheres, atinge, também homens e, direta ou indiretamente, crianças, idosos e outras pessoas mais vulneráveis, como as pessoas portadoras de deficiência. A violência doméstica pode acontecer a qualquer pessoa, independentemente da sua idade, classe social, género, religião, sexo ou etnia. – Pode denunciar o crime preferencialmente numa esquadra da PSP, num posto da GNR, também o podendo fazer no próprio tribunal na secção do Ministério Público (MP), ou, ainda, através de queixa eletrónica, ou no Instituto de Medicina Legal.A ameaça de expulsar de casa uma pessoa em relação de dependência económica pode ser em si mesma uma situação de violência doméstica.Se por qualquer razão não quiser deslocar-se a um qualquer serviço em busca de informação, ou para contar a sua situação, pode fazê-lo através da Linha Verde, disponível 24 horas, onde encontrará ajuda e aconselhamento especializado – LINHA VERDE 800 202 148.
Tenho alguma proteção jurídica contra a violência dentro do meu local de trabalho?Sim. A lei penal aplica-se na mesma, por estar a trabalhar não significa que uma situação de violência não seja crime. Além disso, o Código do trabalho determina que a prática de assédio é proibida, nomeadamente se for resultante de discriminação (artigo 29).
Posso ser funcionário público sendo uma pessoa LGBTI+?Sim, assim o dita a Constituição no artigo 13, princípio da igualdade.
Sou uma mulher casada com uma mulher, é possível ponderar num processo de adoção?Sim, a Lei n. º2/2016 elimina as desigualdades nesta área.
Tentei fazer um contrato de arrendamento para um apartamento, mas o proprietário do mesmo não me aceitou para arrendatária por ser LGBTQ+. Isto é legal?Apesar de um proprietário ser livre de arrendar o seu apartamento a quem quiser, esta conduta consiste numa forma de discriminação.
Existe alguma lei que criminalize a homossexualidade?Em Portugal a homossexualidade foi descriminalizada em 1983.
Fui despedido/a/e de forma injusta devido a discriminação, o que posso fazer?Deverá reunir todos os documentos relevantes (contrato de trabalho, descontos para a Segurança Social, todas as comunicações escritas com a gerência, e toda a prova de que o despedimento é injusto), e seguir pela via judiciária.
Despedi-me do trabalho porque não me sentia bem psicologicamente. Posso recorrer a algum apoio financeiro?Antes de se despedir considere bem se tem justa causa de despedimento. Caso tenha havido justa causa terá acesso ao fundo de desemprego.
Que razões legais existem para a minha entidade patronal cessar contrato comigo?Muitas, todas elas previstas no código do trabalho, nomeadamente no artigo 351º. Ainda assim, o despedimento de um trabalhador deverá seguir um procedimento formal que garante que o trabalhador é ouvido quanto a essa decisão.
Onde me posso inscrever para procurar emprego?Pode inscrever-se no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e também pode procurar através de portais de emprego online, nomeadamente: NET-Empregos, Sapo Emprego, Expresso Emprego, Alerta Emprego, Emprego XL, Empregos I, entre outros.
Como funcionam as formações do centro de emprego? A maioria das formações do centro de emprego são financiadas, contudo o mais indicado a fazer é uma procura sobre os cursos que mais lhe interessam, e posteriormente perceber junto do centro de emprego se as mesmas são financiadas ou não.
Como posso fazer queixa/denúncia criminal?Uma queixa/denúncia pode ser apresentada presencialmente em qualquer departamento policial ou do Ministério Público. Ainda que os factos denunciados não venham a ser investigados nesse departamento, a queixa será transmitida e encaminhada para a entidade competente.É importante notar que o procedimento depende da natureza do crime:
- Natureza pública (por exemplo, a violência doméstica, um “assalto” /roubo, a corrupção), qualquer cidadão o pode denunciar, mas o cidadão não é obrigado a denunciar. A obrigatoriedade de denúncia de crimes públicos só existe para funcionários que dele tenham conhecimento no exercício de funções ou por causa delas, e para as polícias, sempre;
- Natureza semi-pública (por exemplo, ofensa à integridade física, furto ou dano de pequeno valor) o ofendido, além do relato, tem de fazer uma expressa manifestação de vontade, declarando que deseja procedimento criminal contra o autor do crime;
- Natureza particular (é o caso dos crimes de difamação e injúrias), o ofendido tem ainda de se constituir assistente no processo, o que implica ter advogado e pagar taxa de justiça (que podem ser providos por apoio judiciário, no caso de insuficiência económica).
Não tenho dinheiro para ir a tribunal. O que fazer? Deverá requerer apoio judiciário para custas judiciais e constituição de mandatário. Esse pedido faz-se através da Segurança Social, mais facilmente no site da Segurança Social Direta.
Os meus pais não estão a reagir bem ao meu “coming out”. E se partirem para a violência, ou se me expulsarem de casa? Tenho algum tipo de proteção legal?Caso haja violência a vítima pode e deve denunciar a situação de violência doméstica em que se encontra. Constitui violência doméstica um comportamento violento – físico (ex: pontapear, esbofetear, atirar coisas), sexual (ex: submeter alguém a práticas sexuais contra a sua vontade), ou psicológico (ex. chantagear, ameaçar, humilhar) – que ocorre em ambiente familiar. Embora este tipo de violência seja, maioritariamente, exercida sobre mulheres, atinge, também homens e, direta ou indiretamente, crianças, idosos e outras pessoas mais vulneráveis, como as pessoas portadoras de deficiência. A violência doméstica pode acontecer a qualquer pessoa, independentemente da sua idade, classe social, género, religião, sexo ou etnia. – Pode denunciar o crime preferencialmente numa esquadra da PSP, num posto da GNR, também o podendo fazer no próprio tribunal na secção do Ministério Público (MP), ou, ainda, através de queixa eletrónica, ou no Instituto de Medicina Legal.A ameaça de expulsar de casa uma pessoa em relação de dependência económica pode ser em si mesma uma situação de violência doméstica.Se por qualquer razão não quiser deslocar-se a um qualquer serviço em busca de informação, ou para contar a sua situação, pode fazê-lo através da Linha Verde, disponível 24 horas, onde encontrará ajuda e aconselhamento especializado – LINHA VERDE 800 202 148.
Tenho alguma proteção jurídica contra a violência dentro do meu local de trabalho?Sim. A lei penal aplica-se na mesma, por estar a trabalhar não significa que uma situação de violência não seja crime. Além disso, o Código do trabalho determina que a prática de assédio é proibida, nomeadamente se for resultante de discriminação (artigo 29).
Posso ser funcionário público sendo uma pessoa LGBTI+?Sim, assim o dita a Constituição no artigo 13, princípio da igualdade.
Sou uma mulher casada com uma mulher, é possível ponderar num processo de adoção?Sim, a Lei n. º2/2016 elimina as desigualdades nesta área.
Tentei fazer um contrato de arrendamento para um apartamento, mas o proprietário do mesmo não me aceitou para arrendatária por ser LGBTQ+. Isto é legal?Apesar de um proprietário ser livre de arrendar o seu apartamento a quem quiser, esta conduta consiste numa forma de discriminação.
Existe alguma lei que criminalize a homossexualidade?Em Portugal a homossexualidade foi descriminalizada em 1983.
Para utilizar o nome social necessito de alterar algum documento?Não é necessário alterar o documento para utilizar o nome social com que se identifica.
Como alterar os documentos?Para alteração da menção do género e nome próprio, dirija-se a um registo civil e apresente o pedido por escrito. No pedido tem de indicar:
Quanto custa fazer alteração de nome e género?A alteração da menção do nome e do género no registo civil é gratuita, existindo apenas os custos processuais.
Tenho 16 anos, o que preciso para fazer alteração do nome?Apresentar um relatório médico a mencionar apenas a capacidade e vontade informada do menor, sem diagnóstico de identidade de género.
Quanto tempo tenho para atualizar o meu cartão de cidadão?Deve atualizar o seu cartão de cidadão até 30 dias depois do registo de mudança da menção do sexo e da alteração do nome próprio.
Fiz alteração da menção de sexo e nome, mas tenho 2 filhos. Como posso alterar a identificação no C.C deles?Atualização do registo de nascimento:
Como alterar os documentos?Para alteração da menção do género e nome próprio, dirija-se a um registo civil e apresente o pedido por escrito. No pedido tem de indicar:
- O número de cartão de cidadão atualizado e dentro da validade;
- O seu nome próprio.
Quanto custa fazer alteração de nome e género?A alteração da menção do nome e do género no registo civil é gratuita, existindo apenas os custos processuais.
Tenho 16 anos, o que preciso para fazer alteração do nome?Apresentar um relatório médico a mencionar apenas a capacidade e vontade informada do menor, sem diagnóstico de identidade de género.
Quanto tempo tenho para atualizar o meu cartão de cidadão?Deve atualizar o seu cartão de cidadão até 30 dias depois do registo de mudança da menção do sexo e da alteração do nome próprio.
Fiz alteração da menção de sexo e nome, mas tenho 2 filhos. Como posso alterar a identificação no C.C deles?Atualização do registo de nascimento:
- Se as/os filhas/os tiverem mais de 18 anos, a atualização pode ser pedida pelos próprios.
- Se as/os filhas/filhos são menores, a atualização pode ser feita por ambos os progenitores.
- Se um dos progenitores recusar, a alteração não será realizada.
O que é um Psicólogo/a?
“Um Psicólogo/a é um profissional com formação e experiência profissional em Psicologia. Com os seus conhecimentos sobre ciência psicológica, os Psicólogos procuram compreender e melhorar o funcionamento e o bem-estar da sociedade e das pessoas – os seus pensamentos, sentimentos e comportamentos.
Em Portugal, a Psicologia é uma profissão regulada. Isto significa que as pessoas que se intitulam de Psicólogos/as e praticam Psicologia, têm de, segundo a Lei, estar registadas na Ordem dos Psicólogos Portugueses como Membros Efetivos.
Os Membros Efetivos da Ordem dos Psicólogos precisam de ter um mínimo de 5 anos de formação universitária e 1 ano de experiência profissional supervisionada, além de se comprometerem com a realização de formação contínua, no sentido de manter os seus conhecimentos e competências atualizados.
Os Psicólogos/as são ainda obrigados a cumprir um Código Deontológico que promove um conjunto de princípios éticos fundamentais para qualquer forma de intervenção psicológica, assegurando a prestação de serviços de qualidade. Estão sujeitos à ação do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos, que zela pela proteção dos clientes combatendo as más práticas em Psicologia.”
Como posso realizar um pedido de apoio psicológico?
É fácil! Escreve um texto com uma breve introdução sobre ti e as questões que tiveres de modo a percebermos a tua situação. Posteriormente, iremos entrar em contacto contigo por chamada telefónica ou por endereço eletrónico para encaminharmos o teu pedido para o técnico mais adequado.
Contacta-nos:
– Telefone: 924 467 485 ou 210 937 927
– E-mail: consultorio@opusdiversidades ou geral@opusdiversidades.org
Qual é a finalidade das consultas de psicologia?
O objetivo das consultas de psicologia é ajudar a pessoa a lidar com as questões psicológicas, relacionadas com os seus pensamentos, emoções, impulsos e comportamento.
Quais são as funções de um/a/e psicólogo/a/e?
O psicólogo tem como função:
– Auxiliar a pessoa a desenvolver ferramentas e competências para lidar com as situações mais difíceis que possam surgir;
– Orientar a pessoa com determinadas técnicas terapêuticas de forma a minimizar o mal-estar;
– Empoderar as pessoas;
– Criar um local seguro para partilhar as suas vivências; as suas fragilidades sem julgamento ou crítica;
– Aprimorar as competências pessoais e sociais;
– Auxiliar no processo de autoconhecimento e autodescoberta.
Quanto tempo demora até ficar “curado”? Quantas sessões são necessárias?
O psicólogo não “cura ninguém”: nós ensinamos os utentes a conhecerem os seus sentimentos e emoções e conseguirem lidar com os pensamentos. Em relação ao número de sessões, este é muito relativo, porque cada caso é um caso e, cada pessoa leva o seu tempo para se sentir confortável para lidar com as suas emoções.
Quando procurar ajuda de um/a/e psicólogo/a/e?
Podemos procurar um psicólogo em qualquer momento e por vários motivos e em diferentes etapas da nossa vida (ex.: crise emocional, indecisões com alguns aspetos da tua vida, falecimento de alguém próximo, questões sobre a nossa identidade de género e/ou orientação sexual, gestão de stress, entre vários). Não precisas de atingir o seu limite psicológico para procurar ajuda, quanto mais cedo o fizermos melhor será a eficácia e os resultados!
Qualquer pessoa pode recorrer ao apoio psicológico?
Sim. Qualquer pessoa pode recorrer a um psicólogo.
Todos os indivíduos em algum momento da sua vida podem sentir necessidade de recorrer a um Psicólogo por diferentes motivos ou situações e reconhecer que necessitamos de procurar ajuda é um passo importante para crescermos, evoluirmos e também mantermos a nossa Saúde Psicológica e Bem-estar. No processo de procurar ajuda, é natural, sentirmos dúvidas sobre se precisamos realmente de ajuda e, por vezes, é difícil saber por onde começar ou a quem nos dirigirmos.
O que pode acontecer numa primeira sessão?
A primeira sessão com um Psicólogo/a é um momento que serve para se conhecerem e perceberem como é que a relação e o processo terapêutico podem funcionar para ambos. Por norma, esta primeira sessão (e as seguintes caso existam), têm uma duração entre 50 a 60 minutos.
Inicialmente, o psicólogo poderá questionar-lhe o motivo que o trouxe à consulta e pedir-lhe que partilhe algumas das suas preocupações desde o que está a sentir, o que está a pensar e as dificuldades ou problemas que sente. Seguidamente, poderá colocar-lhe algumas questões relacionadas com o seu desenvolvimento pessoal.
Os psicólogos são obrigados a manter a confidencialidade do que lhes foi dito em consulta?
Sempre. Os psicólogos são obrigados a manter a confidencialidade e o sigilo absoluto sobre tudo o que é dito em consulta, à exceção da existência de um risco e/ou perigo de vida imediato para o próprio e ou para outros.
Qual é o preço de uma consulta de psicologia?
Os preços das consultas de psicologia podem variar porque a Ordem dos Psicólogos Portugueses ainda não estabeleceu uma tabela de preços. Contudo, para já, as consultas de psicologia na Opus Diversidades são gratuitas.
Já que falamos em consultas gratuitas…. Sabias que no centro de Saúde da tua área de residência, nos Hospitais e nas Instituições de Solidariedade Social os acompanhamentos psicológicos também são gratuitos? E que desde abril de 2020 a Linha SNS24 disponibiliza um serviço gratuito e 24h por dia, 7 dias por semana, de Aconselhamento Psicológico (808 24 24 24).
Pode encontrar mais informações sobre o acompanhamento psicológico no site fornecido pela Ordem dos Psicólogos Portugueses – Home Page – Eu Sinto-me.
“Um Psicólogo/a é um profissional com formação e experiência profissional em Psicologia. Com os seus conhecimentos sobre ciência psicológica, os Psicólogos procuram compreender e melhorar o funcionamento e o bem-estar da sociedade e das pessoas – os seus pensamentos, sentimentos e comportamentos.
Em Portugal, a Psicologia é uma profissão regulada. Isto significa que as pessoas que se intitulam de Psicólogos/as e praticam Psicologia, têm de, segundo a Lei, estar registadas na Ordem dos Psicólogos Portugueses como Membros Efetivos.
Os Membros Efetivos da Ordem dos Psicólogos precisam de ter um mínimo de 5 anos de formação universitária e 1 ano de experiência profissional supervisionada, além de se comprometerem com a realização de formação contínua, no sentido de manter os seus conhecimentos e competências atualizados.
Os Psicólogos/as são ainda obrigados a cumprir um Código Deontológico que promove um conjunto de princípios éticos fundamentais para qualquer forma de intervenção psicológica, assegurando a prestação de serviços de qualidade. Estão sujeitos à ação do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos, que zela pela proteção dos clientes combatendo as más práticas em Psicologia.”
Como posso realizar um pedido de apoio psicológico?
É fácil! Escreve um texto com uma breve introdução sobre ti e as questões que tiveres de modo a percebermos a tua situação. Posteriormente, iremos entrar em contacto contigo por chamada telefónica ou por endereço eletrónico para encaminharmos o teu pedido para o técnico mais adequado.
Contacta-nos:
– Telefone: 924 467 485 ou 210 937 927
– E-mail: consultorio@opusdiversidades ou geral@opusdiversidades.org
Qual é a finalidade das consultas de psicologia?
O objetivo das consultas de psicologia é ajudar a pessoa a lidar com as questões psicológicas, relacionadas com os seus pensamentos, emoções, impulsos e comportamento.
Quais são as funções de um/a/e psicólogo/a/e?
O psicólogo tem como função:
– Auxiliar a pessoa a desenvolver ferramentas e competências para lidar com as situações mais difíceis que possam surgir;
– Orientar a pessoa com determinadas técnicas terapêuticas de forma a minimizar o mal-estar;
– Empoderar as pessoas;
– Criar um local seguro para partilhar as suas vivências; as suas fragilidades sem julgamento ou crítica;
– Aprimorar as competências pessoais e sociais;
– Auxiliar no processo de autoconhecimento e autodescoberta.
Quanto tempo demora até ficar “curado”? Quantas sessões são necessárias?
O psicólogo não “cura ninguém”: nós ensinamos os utentes a conhecerem os seus sentimentos e emoções e conseguirem lidar com os pensamentos. Em relação ao número de sessões, este é muito relativo, porque cada caso é um caso e, cada pessoa leva o seu tempo para se sentir confortável para lidar com as suas emoções.
Quando procurar ajuda de um/a/e psicólogo/a/e?
Podemos procurar um psicólogo em qualquer momento e por vários motivos e em diferentes etapas da nossa vida (ex.: crise emocional, indecisões com alguns aspetos da tua vida, falecimento de alguém próximo, questões sobre a nossa identidade de género e/ou orientação sexual, gestão de stress, entre vários). Não precisas de atingir o seu limite psicológico para procurar ajuda, quanto mais cedo o fizermos melhor será a eficácia e os resultados!
Qualquer pessoa pode recorrer ao apoio psicológico?
Sim. Qualquer pessoa pode recorrer a um psicólogo.
Todos os indivíduos em algum momento da sua vida podem sentir necessidade de recorrer a um Psicólogo por diferentes motivos ou situações e reconhecer que necessitamos de procurar ajuda é um passo importante para crescermos, evoluirmos e também mantermos a nossa Saúde Psicológica e Bem-estar. No processo de procurar ajuda, é natural, sentirmos dúvidas sobre se precisamos realmente de ajuda e, por vezes, é difícil saber por onde começar ou a quem nos dirigirmos.
O que pode acontecer numa primeira sessão?
A primeira sessão com um Psicólogo/a é um momento que serve para se conhecerem e perceberem como é que a relação e o processo terapêutico podem funcionar para ambos. Por norma, esta primeira sessão (e as seguintes caso existam), têm uma duração entre 50 a 60 minutos.
Inicialmente, o psicólogo poderá questionar-lhe o motivo que o trouxe à consulta e pedir-lhe que partilhe algumas das suas preocupações desde o que está a sentir, o que está a pensar e as dificuldades ou problemas que sente. Seguidamente, poderá colocar-lhe algumas questões relacionadas com o seu desenvolvimento pessoal.
Os psicólogos são obrigados a manter a confidencialidade do que lhes foi dito em consulta?
Sempre. Os psicólogos são obrigados a manter a confidencialidade e o sigilo absoluto sobre tudo o que é dito em consulta, à exceção da existência de um risco e/ou perigo de vida imediato para o próprio e ou para outros.
Qual é o preço de uma consulta de psicologia?
Os preços das consultas de psicologia podem variar porque a Ordem dos Psicólogos Portugueses ainda não estabeleceu uma tabela de preços. Contudo, para já, as consultas de psicologia na Opus Diversidades são gratuitas.
Já que falamos em consultas gratuitas…. Sabias que no centro de Saúde da tua área de residência, nos Hospitais e nas Instituições de Solidariedade Social os acompanhamentos psicológicos também são gratuitos? E que desde abril de 2020 a Linha SNS24 disponibiliza um serviço gratuito e 24h por dia, 7 dias por semana, de Aconselhamento Psicológico (808 24 24 24).
Pode encontrar mais informações sobre o acompanhamento psicológico no site fornecido pela Ordem dos Psicólogos Portugueses – Home Page – Eu Sinto-me.
(NOTA: TODAS AS RESPOSTAS ESTÃO SUJEITAS A ATUALIZAÇÃO DEVIDO À CRIAÇÂO DA NOVA AGÊNCIA)
Que documentos são necessários para viajar para Portugal?
– Se for cidadão Europeu, passaporte ou documento de identificação válido, com pelo menos 3 meses para além do período previsto de estadia
– Não necessita de visto, se for do cidadão europeu ou brasileiro
– Se for cidadão de fora do Espaço Europeu, passaporte ou documento de identificação válido, com pelo menos 3 meses para além do período previsto de estadia
– Deverá requerer um visto e ter dinheiro suficiente para provar que se consegue manter durante um período de estadia razoável.
Que tipos de vistos existem?
Saiba tudo aqui: https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/informacao-geral/tipo-de-visto
Como obter o NIF de cidadão estrangeiro? Que documentos são necessários?
Saiba tudo aqui: https://eportugal.gov.pt/migrantes-viver-e-trabalhar-em-portugal/migrantes-impostos-e-seguranca-social-em-portugal/como-pedir-o-nif-e-o-niss-para-cidadaos-estrangeiros-em-portugal
Como fazer o registo no Portal das Finanças?
Caso nunca tenha pedido a senha das Finanças, comece por registar-se no Portal das Finanças. Para esse efeito, preencha o formulário de adesão, indicando os seus dados pessoais (número de contribuinte, e-mail, telefone e morada fiscal). Depois, clique em “Pedir Senha”.
Como obter o NISS de cidadão estrangeiro? Que documentos são necessários?
Saiba tudo aqui: https://www.seg-social.pt/pedido-de-formulario-niss-cidadao-estrangeiro
Como fazer o registo no portal da Segurança Social Direta?
Aceda a este link e siga as instruções: https://app.seg-social.pt/ptss/gus/aderir?dswid=-2360
Como fazer o registo no Portal do SEF?
– Aceda a www.sef.pt
– No canto superior direito, clique em Área Reservada e depois em Inscrição.
– Preencha os campos solicitados e clique nos ícones caso precise de ajuda.
– No final, selecione a opção Envio de boletins por: Web Service.
– Verifique se os dados estão corretos e clique Enviar.
Como obter o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
– Para as pessoas de cidadania portuguesa o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde é obtido de forma automática, encontrando-se no verso do documento de identificação (Cartão de Cidadão).
– Para cidadãos estrangeiros, a regra para poder obter o Número de Utente é ter adquirido o Título de Residência.
Qual a diferença entre ter ou não o nº de Utente do SNS?
Com ou sem número de utente pode ter acesso aos serviços e estabelecimentos do SNS. A diferença é que com número de utente, tem direito a descontos ou mesmo isenção de taxas moderadoras e usufruir de comparticipação no valor dos medicamentos prescritos pelo médico.
Que documentos são necessários para o pedido de Manifestação de Interesse?
Consulte o link: https://eportugal.gov.pt/servicos/apresentar-a-manifestacao-de-interesse
Após quanto tempo se pode remover o representante fiscal junto da Autoridade Tributária / Serviço de Finanças?
Ao fim de 181 dias, após a entrada no território nacional, de forma legal.
O que é necessário para remover o representante fiscal junto da Autoridade Tributária / Serviço de Finanças?
Para remover o representante fiscal, basta alterar a morada, conseguindo provar que entrou no território português há pelo menos 181 dias.
Ao passar de não-residente para residente, o representante fiscal é removido automaticamente.
Por que se deve remover o representante fiscal logo que seja permitido por lei?
Faz toda a diferença remover o representante fiscal, porque adquire privilégios totais, em termos de impostos, por exemplo; ou seja, ao apresentar o IRS, são consideradas as deduções e é, de facto, a diferença entre o não pagar/pagar menos impostos ou pagar quantias avultadas.
Contrato de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços?
Sempre que possível, o aconselhável é ter Contrato de Trabalho por Conta de Outrem, por se tornar menos oneroso em termos de impostos, para o trabalhador, por exemplo e torna-se mais fácil adquirir o seu Título de Residência (Artº 88º).
Tenho agendamento no SEF, para obtenção do Título de Residência. Que documentos devo apresentar?
Deve fazer-se acompanhar de todos os documentos que submeteu no Portal do SEF – no caso, deve levar os 3 recibos de salários mais recentes, com os restantes documentos.
Preciso de aprender português. O que devo fazer? Quanto custa?
A rede de Centros Qualifica tem cursos de português para estrangeiros (no mesmo ano letivo, faz os níveis A1 e A2, e, no ano seguinte, os níveis B1 e B2, por exemplo). Custo: €10,00
Por que é importante aprender a língua local de um país?
Aprender a língua local é estar aberto à integração e é o primeiro passo para sentir-se cidadão do país de acolhimento, sendo que para quem pretende obter a nacionalidade portuguesa, é necessário ter pelo menos o nível A2, em Portugal.
Sou casado/a e o meu cônjuge está ainda no meu país natal / já se encontra em território nacional. O que fazer para regularizar a situação?
Deve apresentar-se junto do SEF o respetivo requerimento de Reagrupamento Familiar: https://www.acm.gov.pt/ru/-/como-solicitar-o-reagrupamento-familiar-
Sou estrangeiro e o meu cônjuge também. Vamos ter filhos. A nacionalidade é atribuída automaticamente aos nossos filhos?
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março (Lei da Nacionalidade Atualizada) – Artigo 10.º – Nº1:
Aos indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente em território português ou aqui resida, independentemente de título, há pelo menos um ano, é atribuída a nacionalidade portuguesa.
Como posso renovar o meu título de residência?
Atualmente, muitos Títulos de Residência podem ser renovados online, no Portal do SEF. Os que não podem ser renovados online, há necessidade de agendar atendimento para efeito junto do SEF – normalmente via telefone 217 115 000 ou 965 903 700
Quando posso requerer a nacionalidade portuguesa e o que é necessário?
https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-a-nacionalidade-portuguesa
Tenho Título de Residência. Posso comprar bens a prestações em Portugal?
Por lei não é possível comprar bens a prestações apenas com o Título de Residência.
Como posso arrendar casa em Portugal, sendo imigrante?
À semelhança dos cidadãos de nacionalidade portuguesa, deve fazer prova de rendimentos e ter um fiador de nacionalidade portuguesa.
Como posso comprar casa em Portugal, sendo imigrante?
Contrariamente aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, que em geral devem dar 10% de entrada e a banca financia os restantes 90%, desde que os rendimentos de esforço mensal assim deem elegibilidade para assumir um crédito à habitação, os imigrantes terão de dar de entrada de 20% (que pode ir até 30%) sendo que a banca financia os restantes 80% ou 70%, dependendo dos rendimentos e situação laboral.
Como obter o meu Certificado de Registo Criminal?
Existem 2 vias para obter o Certificado de Registo Criminal: online (Através do Portal Registo Criminal Online (só para cidadãos portugueses), autenticando-se com o seu cartão de cidadão português (com o código de autenticação e leitor de cartões), ou com a Chave Móvel Digital (CMD), ou pessoalmente (pessoa de qualquer nacionalidade), com documento de identificação válido (cartão de cidadão, passaporte, título de residência) em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados. É aconselhável o agendamento prévio.
Posso ter a Chave Móvel Digital não tendo ainda Título de Residência ou Cartão de Cidadão?
Sim, pode. Pode requerer junto do Balcão respetivo nas Lojas do Cidadão. Deve fazer-se acompanhar do seu passaporte, do seu NIF e ter número de telemóvel para se associar a Chave Móvel Digital.
Como tratar de burocracias diversas relacionadas com o meu estatuto de imigrante?
– Pode inicialmente aceder ao Portal do Imigrante
– O meio aconselhável para o efeito será contactar serviços de apoio ao migrante na respetiva área de residência (CNAIM):
Eis outros exemplos:
– Gabinete de Apoio ao Migrante da Opus Diversidades – gam@opusdiversidades.org,
– Solidariedade Imigrante solidariedade_imigrante@hotmail.com
– CNAI https://eportugal.gov.pt/servicos/centros-nacionais-de-apoio-a-integracao-de-migrantes-cnaim-
Estou em risco de vida no meu país de origem? Posso pedir asilo em Portugal? Como posso resolver essa questão?
Saiba mais aqui
Estatuto de refugiado. Que tipo de apoio posso receber?
Saiba mais aqui
Que programas existem para apoiar os refugiados?
– Programa para Refugiados da Câmara Municipal de Lisboa
– Serviço Jesuíta aos Refugiados
– Conselho Português para os Refugiados– OIM
Que documentos são necessários para viajar para Portugal?
– Se for cidadão Europeu, passaporte ou documento de identificação válido, com pelo menos 3 meses para além do período previsto de estadia
– Não necessita de visto, se for do cidadão europeu ou brasileiro
– Se for cidadão de fora do Espaço Europeu, passaporte ou documento de identificação válido, com pelo menos 3 meses para além do período previsto de estadia
– Deverá requerer um visto e ter dinheiro suficiente para provar que se consegue manter durante um período de estadia razoável.
Que tipos de vistos existem?
Saiba tudo aqui: https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/informacao-geral/tipo-de-visto
Como obter o NIF de cidadão estrangeiro? Que documentos são necessários?
Saiba tudo aqui: https://eportugal.gov.pt/migrantes-viver-e-trabalhar-em-portugal/migrantes-impostos-e-seguranca-social-em-portugal/como-pedir-o-nif-e-o-niss-para-cidadaos-estrangeiros-em-portugal
Como fazer o registo no Portal das Finanças?
Caso nunca tenha pedido a senha das Finanças, comece por registar-se no Portal das Finanças. Para esse efeito, preencha o formulário de adesão, indicando os seus dados pessoais (número de contribuinte, e-mail, telefone e morada fiscal). Depois, clique em “Pedir Senha”.
Como obter o NISS de cidadão estrangeiro? Que documentos são necessários?
Saiba tudo aqui: https://www.seg-social.pt/pedido-de-formulario-niss-cidadao-estrangeiro
Como fazer o registo no portal da Segurança Social Direta?
Aceda a este link e siga as instruções: https://app.seg-social.pt/ptss/gus/aderir?dswid=-2360
Como fazer o registo no Portal do SEF?
– Aceda a www.sef.pt
– No canto superior direito, clique em Área Reservada e depois em Inscrição.
– Preencha os campos solicitados e clique nos ícones caso precise de ajuda.
– No final, selecione a opção Envio de boletins por: Web Service.
– Verifique se os dados estão corretos e clique Enviar.
Como obter o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
– Para as pessoas de cidadania portuguesa o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde é obtido de forma automática, encontrando-se no verso do documento de identificação (Cartão de Cidadão).
– Para cidadãos estrangeiros, a regra para poder obter o Número de Utente é ter adquirido o Título de Residência.
Qual a diferença entre ter ou não o nº de Utente do SNS?
Com ou sem número de utente pode ter acesso aos serviços e estabelecimentos do SNS. A diferença é que com número de utente, tem direito a descontos ou mesmo isenção de taxas moderadoras e usufruir de comparticipação no valor dos medicamentos prescritos pelo médico.
Que documentos são necessários para o pedido de Manifestação de Interesse?
Consulte o link: https://eportugal.gov.pt/servicos/apresentar-a-manifestacao-de-interesse
Após quanto tempo se pode remover o representante fiscal junto da Autoridade Tributária / Serviço de Finanças?
Ao fim de 181 dias, após a entrada no território nacional, de forma legal.
O que é necessário para remover o representante fiscal junto da Autoridade Tributária / Serviço de Finanças?
Para remover o representante fiscal, basta alterar a morada, conseguindo provar que entrou no território português há pelo menos 181 dias.
Ao passar de não-residente para residente, o representante fiscal é removido automaticamente.
Por que se deve remover o representante fiscal logo que seja permitido por lei?
Faz toda a diferença remover o representante fiscal, porque adquire privilégios totais, em termos de impostos, por exemplo; ou seja, ao apresentar o IRS, são consideradas as deduções e é, de facto, a diferença entre o não pagar/pagar menos impostos ou pagar quantias avultadas.
Contrato de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços?
Sempre que possível, o aconselhável é ter Contrato de Trabalho por Conta de Outrem, por se tornar menos oneroso em termos de impostos, para o trabalhador, por exemplo e torna-se mais fácil adquirir o seu Título de Residência (Artº 88º).
Tenho agendamento no SEF, para obtenção do Título de Residência. Que documentos devo apresentar?
Deve fazer-se acompanhar de todos os documentos que submeteu no Portal do SEF – no caso, deve levar os 3 recibos de salários mais recentes, com os restantes documentos.
Preciso de aprender português. O que devo fazer? Quanto custa?
A rede de Centros Qualifica tem cursos de português para estrangeiros (no mesmo ano letivo, faz os níveis A1 e A2, e, no ano seguinte, os níveis B1 e B2, por exemplo). Custo: €10,00
Por que é importante aprender a língua local de um país?
Aprender a língua local é estar aberto à integração e é o primeiro passo para sentir-se cidadão do país de acolhimento, sendo que para quem pretende obter a nacionalidade portuguesa, é necessário ter pelo menos o nível A2, em Portugal.
Sou casado/a e o meu cônjuge está ainda no meu país natal / já se encontra em território nacional. O que fazer para regularizar a situação?
Deve apresentar-se junto do SEF o respetivo requerimento de Reagrupamento Familiar: https://www.acm.gov.pt/ru/-/como-solicitar-o-reagrupamento-familiar-
Sou estrangeiro e o meu cônjuge também. Vamos ter filhos. A nacionalidade é atribuída automaticamente aos nossos filhos?
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março (Lei da Nacionalidade Atualizada) – Artigo 10.º – Nº1:
Aos indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente em território português ou aqui resida, independentemente de título, há pelo menos um ano, é atribuída a nacionalidade portuguesa.
Como posso renovar o meu título de residência?
Atualmente, muitos Títulos de Residência podem ser renovados online, no Portal do SEF. Os que não podem ser renovados online, há necessidade de agendar atendimento para efeito junto do SEF – normalmente via telefone 217 115 000 ou 965 903 700
Quando posso requerer a nacionalidade portuguesa e o que é necessário?
https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-a-nacionalidade-portuguesa
Tenho Título de Residência. Posso comprar bens a prestações em Portugal?
Por lei não é possível comprar bens a prestações apenas com o Título de Residência.
Como posso arrendar casa em Portugal, sendo imigrante?
À semelhança dos cidadãos de nacionalidade portuguesa, deve fazer prova de rendimentos e ter um fiador de nacionalidade portuguesa.
Como posso comprar casa em Portugal, sendo imigrante?
Contrariamente aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, que em geral devem dar 10% de entrada e a banca financia os restantes 90%, desde que os rendimentos de esforço mensal assim deem elegibilidade para assumir um crédito à habitação, os imigrantes terão de dar de entrada de 20% (que pode ir até 30%) sendo que a banca financia os restantes 80% ou 70%, dependendo dos rendimentos e situação laboral.
Como obter o meu Certificado de Registo Criminal?
Existem 2 vias para obter o Certificado de Registo Criminal: online (Através do Portal Registo Criminal Online (só para cidadãos portugueses), autenticando-se com o seu cartão de cidadão português (com o código de autenticação e leitor de cartões), ou com a Chave Móvel Digital (CMD), ou pessoalmente (pessoa de qualquer nacionalidade), com documento de identificação válido (cartão de cidadão, passaporte, título de residência) em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados. É aconselhável o agendamento prévio.
Posso ter a Chave Móvel Digital não tendo ainda Título de Residência ou Cartão de Cidadão?
Sim, pode. Pode requerer junto do Balcão respetivo nas Lojas do Cidadão. Deve fazer-se acompanhar do seu passaporte, do seu NIF e ter número de telemóvel para se associar a Chave Móvel Digital.
Como tratar de burocracias diversas relacionadas com o meu estatuto de imigrante?
– Pode inicialmente aceder ao Portal do Imigrante
– O meio aconselhável para o efeito será contactar serviços de apoio ao migrante na respetiva área de residência (CNAIM):
Eis outros exemplos:
– Gabinete de Apoio ao Migrante da Opus Diversidades – gam@opusdiversidades.org,
– Solidariedade Imigrante solidariedade_imigrante@hotmail.com
– CNAI https://eportugal.gov.pt/servicos/centros-nacionais-de-apoio-a-integracao-de-migrantes-cnaim-
Estou em risco de vida no meu país de origem? Posso pedir asilo em Portugal? Como posso resolver essa questão?
Saiba mais aqui
Estatuto de refugiado. Que tipo de apoio posso receber?
Saiba mais aqui
Que programas existem para apoiar os refugiados?
– Programa para Refugiados da Câmara Municipal de Lisboa
– Serviço Jesuíta aos Refugiados
– Conselho Português para os Refugiados– OIM